Lupi demorou mais de um ano para responder a seis alertas sobre esquema criminoso e o governo federal só resolveu se pronunciar quando o escândalo vazou para a imprensa
Por Paulo Castro
Desde que assumiu seu terceiro mandato presidencial, em 1º de janeiro de 2023, Lula ainda não havia passado pelo ápice da crise de sua atual gestão, embora muitos tenham sido os seus desgovernos, que claramente expõem a ameaça à democracia no País, seja pelo flagrante ataque à Constituição e ao Pacto Federativo, seja por borrar as fronteiras da atuação entre os poderes da República, seja pela censura e pela perseguição política pouco disfarçadas, seja por servir como balcão de negócios nunca antes visto até então.
Até que, enfim, chegou o fim deste mês de abril, quando a corrupção, que é uma marca indelével da atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), alcançou um nível ainda não presenciado nesta atual gestão ou, melhor, ainda não havia sido exposto de maneira tão clara e disfarçada de omissão.
Ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto: conivência com irregularidades. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Tudo porque uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) comprova que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignorou seis alertas, emitidos por órgãos de controle, entre maio e julho do ano passado, a respeito de uma fraude bilionária em descontos indevidos em benefícios de aposentados. Segundo a investigação, estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões dos pensionistas do INSS.
Segundo o inquérito, mesmo com os avisos, a instituição não adotou medidas para conter as irregularidades. Por isso, a Justiça Federal afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, dentre outros quatro dirigentes. O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT-RJ), negou omissão e atribuiu as falhas à gestão de Bolsonaro, tendo sido desmentido pela própria investigação da PF, que mostra a linha do tempo do esquema.
Embora negue responsabilidade no esquema fraudulento, documentos oficiais a que a PF teve acesso mostram que Lupi foi alertado sobre o aumento dos descontos não autorizados nas aposentadorias do INSS. As atas das reuniões da cúpula da Previdência registram o primeiro aviso em junho de 2023. Inclusive, a indicação de Lupi para ministro da Previdência Social por parte do próprio Lula é algo que deveria surpreender, embora nada no atual governo surpreenda, de fato. Lupi já esteve envolvido em mais de um escândalo em governos do PT. Em 2011, durante o governo Dilma, Lupi foi ministro do Trabalho e foi exonerado do cargo depois de ficar mais de um mês sob denúncias de irregularidades em convênios firmados pelo órgão federal com ONGs. De acordo com as acusações, assessores do ministro cobravam propina para resolver pendências de ONGs com o órgão federal. Tudo com o conhecimento de Lupi.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O INSS descumpriu as próprias regras da Previdência Social
O Palácio do Planalto se manifestou, afirmando que o INSS tinha facilitado o cancelamento de descontos e adotado regras rigorosas para acordos com entidades sindicais. Todavia, as investigações mostram que o órgão abriu exceções às suas próprias regras, permitindo a continuidade do esquema.
Os descontos começaram a aumentar desproporcionalmente em 2019, com acordos técnicos que permitiram descontos diretos em folha para aposentados e pensionistas. Depois da operação da PF, realizada na semana passada, tais acordos foram cancelados.
Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi: indicação de Lula. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A linha do tempo revela que, mesmo com novas regras, o INSS permitiu exceções, que resultaram na realização de descontos por mais de 30 entidades, além das três inicialmente autorizadas. A CGU continuou alertando sobre riscos associados às regras transitórias do INSS. Os valores recolhidos eram repassados a associações que, supostamente, remuneravam serviços a essas pessoas. Dentre elas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.
A associação foi alvo de busca e apreensão pela PF nesta semana. Apesar disso, estranhamente, com uma conduta que atenta contra a isenção da Polícia Federal, um comunicado oficial da PF declarou que o irmão do presidente da República não será investigado.
O portal de notícias Congresso em Contexto é uma iniciativa da editora Books Maze Publishers (CNPJ: 19.920.208.0001-57), com sede em Brasília (DF). O portal tem uma linha editorial independente e é mantido por recursos próprios e com o aporte de patrocinadores, não tendo vínculo com nenhum governo. O portal também não se responsabiliza pelas opiniões expressas por seus colunistas e por articulistas.
