Por PR Newswire
São Paulo, 17 de junho de 2026 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início a um novo movimento que amplia a discussão sobre produtos alternativos de nicotina no Brasil. No fim de maio, a agência publicou o Edital de Chamamento Público nº 3/2026, com o objetivo de reunir dados, informações e estudos técnicos para subsidiar avaliações sobre fumígenos e outras formas de consumo de nicotina, incluindo produtos de uso oral, como os sachês.
O chamamento público é um instrumento utilizado pela agência para reunir evidências e contribuições técnicas de diferentes atores. Diante da iniciativa, a Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia para Redução de Danos (SBRed) avalia o espaço como uma oportunidade para o diálogo técnico-científico entre a sociedade, especialistas, o setor regulado e as autoridades sanitárias.
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Para a instituição, temas complexos e que impactam a saúde pública demandam, obrigatoriamente, discussões amplas, transparentes e estritamente fundamentadas em dados e evidências De acordo com o comitê técnico da SBRed, a prioridade máxima de qualquer marco regulatório deve ser a segurança e o controle. “Qualquer processo regulatório nesta área deve priorizar, de forma inequívoca, a proteção da população e a prevenção rigorosa do acesso e do uso por menores de idade. Para que uma regulamentação seja eficiente, ela precisa estabelecer mecanismos sólidos de controle sanitário, rastreabilidade e fiscalização, além do enfrentamento do mercado irregular e clandestino”.
Além dos mecanismos de controle e fiscalização, a SBRed destaca que o Brasil precisa acompanhar o panorama científico global. A organização defende que as instâncias decisórias considerem as evidências internacionais atualmente disponíveis sobre as diferentes estratégias de redução de danos relacionadas ao tabagismo e ao consumo de nicotina.
A instituição reforça que as decisões regulatórias brasileiras devem ser construídas com base na melhor ciência disponível e em uma avaliação contínua de risco-benefício. O objetivo final, segundo a entidade, deve ser o compromisso com políticas públicas equilibradas, responsáveis e orientadas à redução de danos e à proteção da saúde coletiva.
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