Seape confirma o óbito de um dos detidos na Papuda sob a acusação de participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Cleriston Cunha sentiu um mal súbito enquanto tomava banho de sol no pátio da penitenciária. O MPDFT e demais autoridades cobram explicações e apuram responsabilidades
Ganha contornos trágicos a cronologia dos fatos decorrentes das prisões dos envolvidos no vandalismo do 8 de Janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Cleriston Pereira da Cunha (46), apelidado por seus amigos de Patriota e Clezão do Ramalho, um dos detidos provisoriamente sob a acusação de envolvimento nas manifestações no início de 2023, estava na manhã de ontem (20/11) no pátio do Centro de Detenção Provisória (CDP) II, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, durante o banho de sol dos presos, quando passou mal e não resistiu.
A informação foi confirmada ainda ontem pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), que – segundo um parecer preliminar – declarou que Cleriston havia sido vitimado por um infarto fulminante. A administração da Papuda – ao tomar conhecimento do desfalecimento de Cleriston – acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros (CBMDF), que enviou duas viaturas à unidade prisional, com chegada às 10h18. Antes da sua chegada ao local, uma equipe de assistência da Papuda tentou em vão reanimar Cleriston com procedimentos cardiorrespiratórios. O óbito foi declarado às 10h58.
Cleriston Cunha: omissão fatal do Estado (foto: reprodução/ação penal)
Ausência de desfibrilador e cilindro de oxigênio
No dia de hoje (21/11), representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foram até a penitenciária para apurar o caso e ouviram dos detentos que a assistência demorou aproximadamente 40 minutos a ser realizada, versão que foi negada pela direção do CDP II, que garantiu que o socorro foi rápido, inclusive as chamadas para o Samu e o CBMDF.
Ainda segundo os depoimentos dos detidos aos defensores públicos, não havia desfibrilador na penitenciária e nem mesmo cilindro de oxigênio. Os detentos foram unânimes em afirmar que Cleriston havia acordado bem, tendo começado a se sentir mal apenas quando eles estavam reunidos no pátio para o banho de sol.
Nos depoimentos, os presos afirmaram que, quando Cleriston desmaiou, a policial penal que os custodiava se desesperou, sem saber como agir. A partir daí, ela começou a passar mensagens para seus superiores com pedidos de ajuda. Os próprios detentos tentaram reanimar Cleriston, quando um deles, que era médico, tomou a frente e tentou procedimentos de reanimação.
Cerca de 25 minutos se passaram, quando uma médica chegou esbaforida ao local, atendendo ao pedido de urgência. Ela portava apenas um aparelho para mensurar a pressão arterial e um estetoscópio, que, de acordo com a própria DPDF, são equipamentos ineficazes para emergências de saúde daquele nível de gravidade. Dias antes de falecer, em um dia de visita familiar, Cleriston havia se queixado de dores no peito para a esposa.
Ministro Alexandre de Moraes: a demora em homologar a liberdade provisória de Cleriston Cunha custou-lhe a vida (foto: Tribunal Superior Eleitoral)
Parecer prévio da PGR pela soltura do detento
No dia 1º de setembro, Cleriston havia conseguido parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para receber a liberdade provisória, por causa do vencimento do período de instrução do processo. Além disso, pesava a seu favor um laudo médico, apresentado por seus familiares, que atestava o risco de morte que ele corria, devido a comorbidades adquiridas pós-Covid-19. O documento, de posse de sua família, descrevia um quadro de vasculite em diversos órgãos. Antes de sua detenção, em 2022, Cleriston já havia ficado internado por 33 dias, após ter sido diagnosticado com infecção por coronavírus.
Inclusive, o laudo – que datava de julho deste ano – foi um dos documentos utilizados pela defesa de Cleriston para indicar a severidade de sua condição de saúde. Situação, aliás, tão delicada que a própria Seape declarou que Cleriston recebia acompanhamento médico frequente na unidade de detenção por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário desde a sua entrada na Papuda, em 9 de janeiro, um dia após os eventos na Esplanada. Foram, ao todo, seis atendimentos médicos em apenas 10 meses. A Seape, inclusive, asseverou que a médica pertencia à equipe de profissionais de saúde que o atendia regularmente e que tentou em vão ressuscitá-lo, assim que constatou a gravidade da situação.
Falta de homologação da soltura por parte do STF
Contudo, 20 dias após a instrução exarada no parecer da PGR (tempo mais do que suficiente para a devida apreciação de caso tão delicado), a decisão pela liberdade provisória de Cleriston ainda não havia sido homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o processo.
Cabe indagar: se o ministro tivesse tido mais tempo para deliberar, ele teria acolhido a acertada instrução da PGR, inclusive atentando para um evidente caso de razão humanitária? Além disso, cabe saber se o Estado vai ser devidamente responsabilizado pelo caso, até mesmo judicialmente, por assumir o risco de manter sob custódia um detento em condições de saúde tão precárias.
Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde estão detidos os acusados de participação nos atos do 8 de Janeiro (foto: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília)
Um cidadão comum, de bom coração, pai de família
O baiano Cleriston Pereira da Cunha era comerciante (administrava com sua família uma loja no Acampamento 26 de Setembro), tinha apenas 46 anos, era residente no Distrito Federal há duas décadas e tinha residência fixa em uma casa em Vicente Pires há dois anos. Ele era irmão do vereador Cristiano Pereira da Cunha (PSD), do município de Feira da Mata (BA). Seus amigos são unânimes em falar do seu bom caráter e do seu cuidado pela família. Deixou uma esposa e duas filhas, que apontam óbvia omissão estatal em relação à saúde de Cleriston. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um procedimento para investigar a morte de Cleriston Cunha e apurar as devidas responsabilidades.
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