Parlamentares, jornalistas, diversos outros setores da sociedade e a opinião pública em geral apontam os muitos erros, as omissões, a irresponsabilidade, a indiferença e a incompetência do Estado não apenas em relação ao caso do óbito de Cleriston Cunha na Papuda, mas também no tocante aos demais detidos, acusados de participação na depredação do 8 de Janeiro no centro da Capital Federal
As repercussões do óbito de Cleriston Cunha na segunda-feira (20/11), no pátio do Centro de Detenção Provisória (CDP) II do Complexo Penitenciário da Papuda (DF), em decorrência de um infarto fulminante, têm gerado as mais ardentes e ácidas críticas das mais distintas vozes da sociedade, com destaque para as organizações de direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares e, claro, também a imprensa.
O caso suscita a exacerbação dos ânimos não apenas pela perda irreparável de uma vida nas mãos do Estado, mas também pela irresponsabilidade com a qual tem sido conduzido o encarceramento dos acusados de participação nos condenáveis atos protagonizados no 8 de Janeiro na Esplanada dos Ministérios.
Cleriston Cunha: laudo médico indicava comorbidades graves decorrentes da Covid-19 (foto: divulgação)
Cleriston era um desses detentos provisórios que estava à mercê da lentidão burocrática, da conivência judicial e da morosidade criminosa do Supremo Tribunal Federal (STF) em apontar a materialidade da suposta culpa e a consequente responsabilidade dos detidos nos eventos dos quais são acusados. A situação causa ainda mais revolta porque o caso se trata de uma tragédia anunciada, que se tornou possível a partir de um jogo de sete erros da omissão estatal, em que avulta a indiferença oficial pela situação legal dos imputados, que há 10 meses estão com a vida em suspenso, com famílias à deriva e sem saber do que estão exatamente sendo acusados, uma vez que sua detenção é preventiva, enquanto aguardam o julgamento.
Tribunas inflamadas
Em sessão plenária do Senado Federal no dia 21 de novembro de 2023, o senador Magno Malta (PL/ES) discursou com veemência sobre o caso. Envergando uma camiseta com a foto estampada de Cleriston Cunha, o parlamentar capixaba alteou a voz, destacando que o detento “morreu sob a tutela do Estado! Morreu sob a tutela do Estado!”, vociferou. Em seguida, batendo no peito com violência, disparou: “Essa imagem [a da foto de Cleriston, estampada em sua camisa] não pode ser esquecida! [Dirigindo-se aos ministros do STF] Hipócritas! Cadê vocês, hipócritas?! Direitos humanos! Direitos humanos?!”, asseverou, ironizando a suposta postura dos magistrados, que deveriam atuar na defesa dos direitos humanos, mas que, segundo o parlamentar, são coniventes com a sua violação.
Em seguida, o senador afirmou, referindo-se ao Supremo: “Um puxadinho daqueles [STF] que não tem um mínimo de sentimento por esses aqui”, bravejou, brandindo um cartaz com a foto de Cleriston, com os dizeres: “Patriota Clezão: 17/07/1977 – 20/11/2023”. A seguir, destacou: “Essa foto aqui, senador [Eduardo] Girão, senador Cleitinho, senador [Rogério] Marinho, o Brasil não pode esquecer. Agora, o senhor não pode levar essa culpa [apontando para o senador Rodrigo Pacheco]. O Brasil não pode cobrar e colocar um fardo nas suas costas, a não ser que o senhor deixe. Porque nós, senadores, não importa […] a coloração partidária, a ideologia… O Brasil não pode ser comandado por um só homem, amedrontado por um só homem, vilipendiado por um só homem!”, bradou, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A seguir, referindo-se à dureza de suas palavras, que poderiam lhe acarretar uma punição, o senador Malta bramiu: “Que custe o [meu] mandato! Para que mandato, se eu não posso falar?! Para que mandato, se eu vou afrouxar?! Eu não vou afrouxar! Para que mandato, se eu vou medir as palavras?!”.
Senador Magno Malta: “Essa imagem não pode ser esquecida!” (imagem: TV Senado)
Em um outro ponto de seu discurso, o parlamentar clamou: “Eu saí de uma CPMI, onde eu implorei ao presidente Arthur Maia […]. Eu implorei para a relatora! Cria comissão! Vamos lá na Papuda! Pelo amor de Deus! Tem gente lá com comorbidades! Vamos lá com atendimento! Mas nada! Nada! Nada! [Mostrando a foto de Cleriston no cartaz] No dia em que o Ministério Público mandou soltar ele por falta de provas, e ninguém pode ficar preso por mais de 81 dias [sem julgamento]… Isso é o que eles faziam com a Lava-Jato, era a bronca com a Lava-Jato, porque o [ex-juiz e hoje senador Sérgio] Moro mantinha preso acima de 81 dias, mas eram pessoas que estavam julgadas! [Referindo-se aos acusados do 8 de Janeiro] Eles não foram julgados! Ele [mostrando o cartaz com a foto de Cleriston] morreu sem saber o que fez, senador Flávio [Bolsonaro]!”, destacou, apelando ao colega parlamentar.
Que o peso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão por seus amigos e familiares, não recaia sobre o Senado, que hoje é a única instituição capaz de fazer valer a nossa Constituição. Com todo o respeito que tenho pelo senhor presidente, Rodrigo Pacheco, se… pic.twitter.com/PUWyzGKcBy
— Magno Malta (@MagnoMalta) November 21, 2023
Mais uma vez, temendo represálias, o senador Magno Malta assim se manifestou, como se estivesse imitando a opinião de outrem a respeito dele mesmo: “Que conversa é essa?! Ah, Magno Malta, eles vão te detonar! Detonem! Detonem! Agora, o povo do Espírito Santo não me mandou para cá para baixar a cabeça. Eu não estou falando mentira. Um homem só [o ministro Alexandre de Moraes], senador Nelsinho [Trad], não pode dar uma canetada e desrespeitar esta Casa [Legislativa]. Semana passada, eu vi uma postagem do presidente do Supremo [Tribunal Federal], um livro, ele recomendando a leitura, aos senadores e aos deputados, debochando, para aprenderem a amar a democracia. Quem é que ama a democracia? Ele? [Alexandre de Moraes] Senhor presidente [dirigindo-se ao senador Pacheco], não deixe este fato ficar nas suas costas. Lhe digo com toda a consciência e respeito que lhe tenho, à sua família e aos seus filhos: se esta Casa [Legislativa] não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre de Moraes, vai cobrar do senhor”.
Dentre outras tantas personalidades que se insurgiram de modo contundente contra a omissão do Estado no caso de Cleriston Cunha e de outros detidos do 8 de Janeiro, o senador Cleitinho (Republicanos/MG) foi outro parlamentar que utilizou a tribuna para protestar. No dia de hoje (22/11), ele assim se dirigiu ao plenário do Senado Federal: “Quem tem que usar tornozeleira é o Sérgio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro]. Quem tem que usar tornozeleira é quem roubou, colocou dinheiro dentro da cueca. Esse que tem que ser desmoralizado para a opinião pública. São esses que têm que ser desmoralizados pela população brasileira. Não é o cidadão brasileiro que veio aqui reivindicar seus direitos, veio cobrar, dentro da Constituição”.
Dentre outras tantas personalidades que se insurgiram de modo contundente contra a omissão do Estado no caso de Cleriston Cunha e de outros detidos do 8 de Janeiro, o senador Cleitinho (Republicanos/MG) foi outro parlamentar que utilizou a tribuna para protestar. No dia de hoje (22/11), ele assim se dirigiu ao plenário do Senado Federal: “Cleriston Pereira da Cunha, empresário, casado, pai de duas filhas. Doente, com diabetes, hipertensão e tomava remédios controlados. Vamos lá! Foi preso dia 8 de janeiro, quando se abrigou em um prédio da Praça dos Três Poderes, para fugir das bombas de gás e tiros de bala de borracha. Era réu primário, não possuía antecedentes e estava colaborando. Há 80 dias, recebeu ordem de soltura e deveria estar em casa com a sua esposa e suas filhas. Aí, vem o ministro Alexandre de Moraes e fala que vai ver a situação com os agentes penitenciários, [para saber] se teve algum equívoco? O equívoco, a falha foi sua, Alexandre de Moraes”.
Em seguida, ao se referir aos acusados que devem receber liberdade provisória, mas precisarão utilizar tornozeleira eletrônica, o senador completou: “Quem tem que usar tornozeleira é o Sérgio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro]. Quem tem que usar tornozeleira é quem roubou, colocou dinheiro dentro da cueca. Esse que tem que ser desmoralizado para a opinião pública. São esses que têm que ser desmoralizados pela população brasileira. Não é o cidadão brasileiro que veio aqui reivindicar seus direitos, veio cobrar, dentro da Constituição”.
Senador Cleitinho: “[Cleriston Cunha] era réu primário, não possuía antecedentes e estava colaborando (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
“Marcha da insensatez”
Um veículo de imprensa que, há 10 meses, vem questionando a situação dos detentos do 8 de Janeiro, afirmando que ela atenta aos seus direitos humanos, é a Revista Oeste. Em uma live do portal Oeste Sem Filtro, transmitida em 20/11, mesmo dia do falecimento de Cleriston Cunha, o repórter Augusto Nunes assim afirmou em relação ao caso: “É uma morte anunciada. Não foi por falta de aviso. É preciso deter imediatamente a marcha da insensatez, esse comportamento fora da lei que o Supremo adotou. Eu responsabilizo por essa morte o ministro Alexandre de Moraes e os demais ministros do Supremo. […] A imprensa tem que cobrar agora, com todas as letras. O ministro Alexandre de Moraes tem de se manifestar imediatamente. Ele age fora da lei. E, agora, houve uma morte que o Estado terá de assumir”, declarou.
Augusto Nunes: “É preciso deter imediatamente […] esse comportamento fora da lei que o STF adotou” (foto: Oeste Sem Filtro)
Mais adiante, ele continua: “Essa morte é culpa do Estado brasileiro, como foi a do Wladimir Herzog, como foi a do Manoel Fiel Filho. O Supremo decidiu que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Onde é que está essa sentença? A Constituição decidiu que o Supremo só poderá julgar os que têm foro especial. [Referindo-se aos aprisionados de 8 de Janeiro] Essa multidão […] está presa arbitrariamente. É hora de o Congresso agora agir antes que ele também seja responsabilizado. A anistia, quem mais deveria defendê-la neste momento é o Supremo, porque é uma instituição em frangalhos, com esta primeira morte”, asseverou.
“Uma instituição que age com perversidade”
Em seguida, Augusto Nunes pontuou: “Está tudo previsto aqui [no laudo médico de Cleriston]. Ele era um homem doente […], que precisava de tratamento. Ele teve alguma responsabilidade no que aconteceu quanto às depredações? Que se provasse! Ele morreu sem julgamento! E outros esperam o julgamento, que não virá, porque não há tempo! E outros usam tornozeleira eletrônica. É punição! E punição só pode existir depois do julgamento! Então, é hora de o povo mostrar a sua indignação! Tem um nome para que o Supremo está fazendo: é Cleriston Pereira da Cunha. É uma vida que se perdeu, apesar dos avisos. Não é possível continuar tolerando uma instituição que age com perversidade, que persegue pessoas”, acusou.
A seguir, emendou: “E [os ministros do STF] continuam […] dizendo que o papel da instituição é crescentemente político. Não é! Não é! O papel deles é interpretar dúvidas eventuais envolvendo a Constituição [Federal] e, sobretudo, garantir a segurança jurídica, que já não há! De novo: o Supremo deve […] ser a favor do projeto de anistia, porque ele, a partir de agora, deve se explicar, e não há explicações a dar! O Supremo foi longe demais! Deve ser detido agora, e o Congresso tem todos os meios para detê-lo! Não pode haver uma segunda vítima! Houve, no caso do governo Geisel. E a segunda morte [de Manoel Fiel Filho, em 1976] causou a queda do ministro do Exército. Ele foi responsabilizado. Eram [os militares, então,] os radicais agindo contra a democracia. Quem é o radical do momento? O Supremo Tribunal Federal! É o maior inimigo da democracia! E tem que ser detido enquanto é tempo!”.
“Julgamento em lotes, como animais”
Na mesma live, Ana Paula Henkel assim se referiu ao episódio da morte de Cleriston Cunha: “Que barbárie! O STF e todos os ministros dessa composição do STF falaram tanto durante quatro anos [referindo-se à gestão de Bolsonaro] e, neste ano, eles estão em absoluto silêncio sobre tudo: sobre Hamas [refere-se ao apoio do governo Lula ao grupo terrorista palestino], […] sobre as prisões do 8 de Janeiro e, agora, sobre esta morte. […] Nenhum ministro vai se manifestar? Eles se manifestam sobre tudo, dão opinião sobre tudo, colocam a caneta em cima de tudo. Por que não colocaram a caneta aqui na soltura pedida pela PGR?”, indagou, indignada.
A seguir, ela disparou: “Agora, desde o dia 8 de janeiro, o [ministro] Alexandre de Moraes e o próprio STF arrumaram um elefante enorme! É humanamente impossível julgar… São quantos casos? São mil e tantos casos! Como você vai julgar esses casos? Em lotes? Como animais? Porque é assim que eles vêm julgando seres humanos: em lotes. É humanamente impossível julgar mil e tantos casos. Então, prende centenas. Outras centenas [de detidos, os ministros do STF] mandam para casa com tornozeleira eletrônica: avós, mães de família, que sequer vão à igreja com medo de o dispositivo da tornozeleira eletrônica apitar. E, agora, temos a barbárie, a barbárie do 8 de janeiro. Esta, sim, uma barbárie! Não é Pearl Harbor de brasileiro o 8 de Janeiro, não, dona ministra Rosa Weber. Isto [a morte de Cleriston Nunes] é uma barbárie! Um homem que foi preso injustamente, que não teve o devido processo legal respeitado, que viu a Constituição ser atropelada. O que ele estava fazendo sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal? Agora, [está] morto”.
Penitenciária da Papuda: morada provisória dos acusados do 8 de Janeiro (foto: Renato Alves/Agência Brasília)
Olhar compassivo
Na mesma transmissão virtual, Sílvio Navarro destacou que “está na hora de […] qualquer autoridade no Brasil olhar para essas pessoas [presas no 8 de Janeiro] e pensar que elas são pessoas. Que ali existem pais, […] mães, […] avós […], que deixaram de fora […] [da prisão] famílias. Famílias que estão arrasadas. […] E essa é a dificuldade do ministro Alexandre de Moraes neste momento: é ter compaixão, é ter misericórdia. É olhar e entender que, se houve baderna, se houve vandalismo, depredação, conforme bem disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, essas pessoas precisam ser condenadas por esses crimes e cumprir pena por esses crimes, porque elas estão presas até hoje, e vai ser difícil explicar isso no futuro, porque pessoas ficaram presas 10 meses sem julgamento por crimes onde a individualização de conduta foi precária, quando ela existiu, em casos em que há falta explícita de materialidade, falta clara, [pois] não há imagens”.
A seguir, Adalberto Piotto fez coro à indignação dos colegas na transmissão, salientando que “nenhum de nós nega os fatos do que aconteceu no 8 de Janeiro, […] [mas] o que a gente está vendo é a Justiça negar os fatos que ela deve absolver. E absolver de que forma? Seguindo a lei”.
Espera-se que o bombardeio da opinião pública e a fatalidade anunciada da morte de Cleriston Cunha sob a responsabilidade do Estado possam dar o encaminhamento legal devido aos detidos no 8 de Janeiro, de maneira a respeitar seus direitos e atentando para razões humanitárias, que é o que não está havendo até o momento.
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