O portal noticioso da Gazeta do Povo publicou, neste domingo (15), a informação de que recebeu uma grave denúncia vinda de dois deputados federais brasileiros de oposição ao governo Lula, que resolveram se manter anônimos. Segundo a matéria, assinada por Luis Kawaguti, os parlamentares foram alertados por fontes de Israel, que lhes garantiram que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil chegou a sugerir à Organização das Nações Unidas (ONU) minutas de texto com, no mínimo, um argumento favorável ao grupo palestino Hamas, que no dia 07/10 iniciou diversos ataques terroristas contra Israel em várias frentes de batalha, dando início a um conflito de dimensões incalculáveis na região.
O diplomata Sérgio França Danese, representante permanente do Brasil perante a ONU e atual presidente do Conselho de Segurança, preside reunião do colegiado na sede das Nações Unidas. Foto: United Nations Security Council
De acordo com a matéria do portal de notícias paranaense, os rascunhos seriam utilizados como base para uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, que desde o dia 1º/10 é presidido provisoriamente pelo Brasil, cujos representantes assumiram o cargo justamente com o argumento de que, entre os temas que o país iria defender, o principal seria a relevância das instituições (bilaterais, regionais e multilaterais) para prevenir, resolver e mediar conflitos, inclusive o que agora incendeia o Oriente Médio.
Conforme a denúncia, as minutas de texto sugeridas pelo Itamaraty traziam um argumento favorável à estratégia do Hamas, que era a de vetar a determinação das Forças de Defesa de Israel para que civis palestinos abandonassem a área norte da Faixa de Gaza, que seria duramente bombardeada.
Com a determinação, o governo hebreu buscava minimizar as baixas civis durante o ataque, medida que foi recusada pelo Hamas, mesmo tendo em vista o risco iminente de destruição na região, com ameaça clara às vidas dos compatriotas palestinos inocentes.
Bairro residencial de Gaza completamente arrasado após bombardeio israelense. Foto: Yahia Hassouna/AFP
A partir da medida, o governo de Netanyahu também procurava prejudicar uma estratégia de guerrilha do Hamas, que é a de constantemente migrar seus quartéis-generais e confundir seus locais de armazenamento de armamentos com instalações civis, incluindo hospitais, escolas e creches, o que, aliás, constitui grave crime de guerra, conforme bem destaca a matéria.
Outra explicação para a decisão do Hamas se deve ao fato de que o grupo terrorista tem usado a população civil inocente do próprio território como escudo humano contra os ataques da força aérea hebraica. Para analistas, a letalidade para crianças e mulheres palestinas serve duplamente às intenções do Hamas: primeiro, como meio de recrutar palestinos em busca de vingança; em segundo lugar, como ferramenta na guerra midiática para minimizar a liberdade de ação das tropas de Israel.
Versões do mesmo texto
Conforme destaca Luis Kawaguti, o portal paranaense teve acesso a duas minutas de resolução que foram recebidas das fontes hebraicas pelos dois parlamentares, que temeram se identificar, devido à seriedade do tema. Todavia, os deputados garantiram que os documentos são autênticos e foram vazados por diplomatas israelenses interessados em denunciar um pretenso lobby do governo Lula em favor do Hamas.
Israel tem como alvo vários edifícios residenciais na Faixa de Gaza em sua ofensiva. Foto: X/@TimesofGaza
Segundo o repórter, um dos documentos foi denominado como “rascunho zero” e o outro constitui uma versão aprimorada da mesma minuta. No entanto, os dois rascunhos registram textualmente a determinação de que os militares hebreus revogassem de imediato a ordem para que a população civil palestina abandonasse toda a região norte da Faixa de Gaza. O rascunho zero, pretensamente sugerido pela representação diplomática brasileira, diz o seguinte:
O Conselho de Segurança: 4. Exorta as autoridades israelenses a revogarem imediatamente a sua ordem de que os civis e o pessoal da ONU evacuem todas as zonas de Gaza a norte do Wadi Gaza e se mudem para o sul de Gaza.
De acordo com o veículo paranaense, a versão posterior da minuta possui alterações mínimas, que não modificam o sentido original do texto. Todavia, o que é incontestável em ambas as versões brasileiras da resolução é que a possível oposição do Conselho de Segurança da ONU à retirada dos civis palestinos de área condenada a ataques israelenses teria o claro potencial de prejudicar a estratégia militar hebraica e ir ao encontro dos interesses do grupo terrorista palestino.
Além disso, uma indagação que se faz na matéria é a seguinte: o Brasil teria o poder de influenciar a decisão da ONU? Na condição de ocupar a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU no mês de outubro, a diplomacia brasileira pode apenas sugerir um texto para a resolução, mas o país não possui peso diplomático para forçar qualquer linha de ação.
Ao todo, 12 países devem votar. Para ser aprovado, o texto tem de ter o apoio de nove nações e não ser vetado por nenhum membro permanente (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia ou China). É sabido que a Rússia elabora seu próprio texto à revelia das outras nações.
Portanto, é improvável que a resolução sugerida pelo Brasil seja a versão final publicada pelo Conselho de Segurança. Mas o rascunho certamente evidencia a posição brasileira de não apoiar Israel, segundo os parlamentares ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo.
Outro ponto do texto criticado, principalmente pela representação norte-americana no Conselho de Segurança, foi o fato de não haver no relatório brasileiro nenhuma menção à legitimidade de Israel de se defender dos ataques sofridos.
Com seus pertences, palestinos deixam suas casas na cidade de Gaza após aviso de evacuação dado pelo exército de Israel. ©Mahmud Hams/AFP/Getty Images
Grupo terrorista, contrariando posição inicial do governo Lula
Outro detalhe interessante abordado pela matéria diz respeito ao modo como os atentados do grupo palestino radical foram classificados nos dois rascunhos do relatório brasileiro para o Conselho de Segurança da ONU. Contrariando a própria posição inicialmente adotada pelo governo Lula, o texto do relatório menciona os atos como “terroristas”. Veja-se, a seguir, como registra textualmente a primeira minuta, cuja redação, no entanto, permanece quase inalterada na segunda versão:
O Conselho de Segurança 1. Condena veementemente os ataques terroristas do Hamas ocorridos em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis.
Ou seja, as ações do Hamas são diretamente caracterizadas como terroristas no texto. Trata-se de uma designação que o governo brasileiro vinha tentando evitar, por não considerar o grupo palestino uma organização terrorista, ao contrário do que fazem os norte-americanos e os europeus. Possivelmente, a menção ao termo se deve a uma resposta às críticas domésticas e também no exterior que o governo Lula vem recebendo por não ter se posicionado claramente logo após o início dos ataques contra Israel.
O mais curioso é que o mesmo termo (“terroristas”) foi utilizado por membros da cúpula do governo e até parlamentares para classificar os manifestantes bolsonaristas que compareceram à Esplanada dos Ministérios no fatídico 8 de janeiro, mas não apenas os que protagonizaram os condenáveis atos de depredação na Capital Federal, mas o público presente como um todo, embora em seu meio também estivessem senhorinhas empunhando a Bíblia nas mãos.
Manifestantes em confronto com a PMDF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Os dois pesos e as duas medidas ficam evidentes quando o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e ex-chanceler Celso Amorim declara que a definição sobre o Hamas ser ou não um grupo terrorista não cabe ao Brasil, mas ao Conselho de Segurança da ONU, que, aliás, é atualmente presidido pelo próprio Brasil. Ou seja, enquanto preside o colegiado, o Brasil não tem legitimidade para considerar como terrorista o grupo palestino, mas não vê problema em propor uma resolução que claramente favorece o Hamas.
Desde que se iniciou a atual guerra no Oriente Médio, diversos órgãos de imprensa no Brasil e no exterior têm denunciado uma posição ambígua histórica dos governos petistas e da esquerda brasileira como um todo em relação ao Hamas e a outros grupos extremistas.
Palestinos se amontoam em caminhão para deixar Gaza. Segundo a ONU, mais de um milhão de palestinos deixam suas casas na região. Foto: Motaz Azaiza
As Convenções de Genebra amparam aviso prévio de ataque
O Protocolo Adicional I (1977) das Convenções de Genebra (1949), que balizam o Direito Internacional Humanitário (Direito dos Conflitos), registra que “no caso de um ataque que possa afetar a população civil, deverá ser feito um aviso, em tempo útil e por meios eficazes, a menos que as circunstâncias não o permitam”.
Embora o Estado israelense não tenha assinado o protocolo, a previsão de emitir um alerta antecipado também é embasada pelo Direito Humanitário Consuetudinário, cujas fontes são constituídas pelos costumes aplicáveis às guerras, segundo afirmou o coronel Carlos Cinelli, professor de Direito Internacional Humanitário da PUC-Minas e da Escola Superior de Defesa, ouvido pela reportagem.
Prazo ampliado por Israel para o deslocamento de civis
Em meio à crise humanitária grave, o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, reconheceu os atos de terror praticados pelo Hamas, mas também criticou a ordem israelense para deslocar a população do norte de Gaza. Segundo ele, mover mais de um milhão de pessoas através de uma área de guerra densamente populosa para um lugar sem comida, água e acomodações, “quando todo o território está sob cerco, é muito perigoso e, em alguns casos, simplesmente impossível”, argumentou.
Todavia, sua declaração não considera que é ainda mais temerária e potencialmente lesiva a permanência dos civis palestinos em uma região que sofrerá duro ataque. Seu posicionamento público, juntamente com declarações de países como Arábia Saudita e China, pode ter persuadido o Estado hebreu a prolongar o prazo dado à população civil palestina para deixar a área antes da ofensiva terrestre dos militares israelenses.
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