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Novas pistas sobre o caso Marielle Franco

 

Autor da execução da vereadora carioca, em delação premiada, Ronnie Lessa revela que o político e empresário Domingos Brazão é o mandante do crime

Em reportagem exclusiva do portal de notícias Intercept Brasil, os repórteres André Uzêda, Flávio V. M. Costa e Carol Castro apuraram que o ex-militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), Ronnie Lessa – acusado de executar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em uma emboscada no bairro do Estácio, na zona central da capital fluminense, na noite de 14 de março de 2018 – citou, em delação premiada, que Domingos Brazão, empresário e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), encomendou o assassinato da ativista, filiada do PSOL.

Domingos Brazão (58) já figurava como suspeito de ser mandante desde 2019, quando foi acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstruir as investigações. Brazão estava afastado do cargo no TCE há quatro anos, após ser detido (2017) sob a acusação de ameaçar empresários para o recebimento de propina, em uma operação da Polícia Federal (PF) tida como um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro, intitulada operação Quinto do Ouro.

Marielle Franco: execução encomendada por milícias cariocas (foto: arquivo pessoal)

Segundo a reportagem, a motivação para o crime seria um ato de vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL (hoje no PT) e atual presidente da Embratur. Na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos Brazão travou diversos confrontos com Marcelo Freixo, com quem Marielle Franco trabalhou por uma década, até ser eleita vereadora (2016).

Brazão, inclusive, chegou a ser citado (2008) no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, que também teve atuação essencial na operação Cadeia Velha da Polícia Federal, em novembro de 2017, apenas cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na época, personalidades de renome do MDB-RJ chegaram a ser encarceradas pela PF, como os deputados estaduais Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani (assassinado em 2021).

Operação da Polícia Federal contra milícias no Rio de Janeiro (foto: Ascom/PF)

No plenário da Alerj, Freixo vociferou a favor da continuidade da detenção dos três parlamentares, mas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa votou, no dia 17 de novembro de 2017, um relatório favorável à liberação dos deputados. Freixo assinalou sua contrariedade em relação aos seus pares da Alerj.

Líder de milícias

Brazão é apontado como destacada liderança de um poderoso grupo político da zona oeste do RJ, lócus de origem das milícias cariocas. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, quando acumulou polêmicas e suspeitas de corrupção, até ser afastado e, posteriormente, realocado como conselheiro do TCE-RJ. Em sua ficha constam acusações de improbidade administrativa, fraude, relacionamento com a chamada Máfia dos Combustíveis e ligação com milícias para a compra de votos.

Domingos Brazão: apontado como mandante do crime (foto: Ascom/Alerj)

A menção a Brazão apareceu pela primeira vez publicamente em 2019, na investigação do caso de Marielle, após um depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira. Na ocasião, o PM acusou o então vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como os mandantes da execução. À época, a Polícia Federal desconfiou que a denúncia contra Siciliano e Curicica objetivava obstruir as investigações, com a suspeita de que Ferreira atuaria em nome de uma milícia intitulada Escritório do Crime, cujas atuações posteriormente seriam atribuídas a Brazão.

O STJ se pronuncia sobre o caso

Em maio de 2020, durante o debate sobre a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se pronunciou, afirmando que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público haviam chegado a cogitar a hipótese de que Domingos Brazão tinha agido por vingança, “considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal que culminaram com seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a ministra, em seu relatório. “Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, registrou ela.

Exposição de fotos sobre a trajetória de Marielle Franco no Centro de Artes da Maré (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O também ex-PM Élcio de Queiroz, igualmente preso por participação na morte de Marielle Franco, já havia feito semelhante deleção à Polícia Federal em julho de 2023, quando confessou estar na direção do carro utilizado por Lessa durante o atentado.

Preso desde março de 2019, Lessa aguarda que seu acordo de deleção com a Polícia Federal seja homologado pelo STJ, uma vez que Brazão conta com foro privilegiado, por ser do quadro de conselheiros do TCE-RJ.

Com informações do Intercept Brasil.

 

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