Consulta pública convocada por governo de Maduro apoia a anexação de uma região da Guiana ao território da Venezuela, mesmo que seja por ação militar
A apuração do resultado de um referendo aplicado ontem (03/12), pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, revelou que 95,93% dos cidadãos do país são favoráveis à anexação de uma região da Guiana, conhecida como Essequibo, à terra pátria de Simón Bolívar. Segundo um comunicado público emitido pelo presidente do Centro Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, a quantidade de cidadãos venezuelanos favoráveis à medida política unilateral é superior a 10,5 milhões de eleitores.
Maduro apresenta atualização do mapa venezuelano já considerando a anexação do território de Essequibo (foto: Zurimar Campos/Presidência da Venezuela/AFP)
Referendo é uma consulta pública, pela qual os cidadãos são chamados a se pronunciar, por sufrágio direto e secreto, sobre temas de importante interesse de um país. No caso específico de Maduro, a aprovação no referendo estaria de acordo com uma disputa histórica entre os dois países na região, que hoje é o sonho do estadista: criar um novo estado venezuelano, a Guiana Essequiba. Sonho, por sinal, que não é por mero capricho do caudilho: afinal, o território em disputa é famoso pelas copiosas jazidas de diamante e ouro, além de generoso em reservas minerais de petróleo e gás natural.
Antes da aplicação do referendo, Nicolás Maduro realizou uma esmagadora campanha favorável ao escrutínio e, objetivando captar a aliança de adversários políticos, lançou mão do patriotismo irresponsável, defendendo que o pleito era um caso de soberania nacional.
Diminuição do território da Guiana em 70%
Embora, pelo menos por enquanto, o resultado do sufrágio não necessariamente represente uma atuação imediata do governo no sentido de manifestar a vontade popular e nem constitua uma mudança política premente, o resultado positivo nas urnas é o que Maduro esperava para traçar planos neste sentido, inclusive para legitimar uma possível utilização de táticas militares para anexar Essequibo à Venezuela, mesmo que seja pelo uso da força.
Pelos planos do governo de Caracas, a intenção seria modificar a fronteira atual com a Guiana e traçar uma demarcação futura, subtraindo em 70% o território do país limítrofe.
Durante o referendo, os eleitores precisaram responder a cinco questões: (1) você rejeita a fronteira atual?; (2) você apoia o acordo de Genebra de 1966?; (3) você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça?; (4) você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?; e (5) você concorda com a criação do Estado da Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?
Presidente da Guiana, Irfaan Ali: “Acreditamos que a justiça e não a força deve ser o juiz das disputas internacionais” (foto: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura)
Protestos públicos oficiais
Antes mesmo do resultado final do sufrágio venezuelano, na sexta-feira (1º/12), quando tomaram conhecimento do pleito ambicionado por Maduro, os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia (Países Baixos), já haviam admoestado o caudilho, proibindo-o de efetuar atividades militares contra o país vizinho. Em comunicado oficial, o colegiado também expressou preocupação em relação ao tópico do referendo que questiona a jurisdição da corte no tocante à histórica disputa. Em resposta às pretensões de Maduro referentes ao seu país, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou que “acreditamos que a justiça e não a força deve ser o juiz das disputas internacionais”.
Embaixadora Gisela Maria Figueiredo: “no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, [é essencial que] na América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação” (foto: Instituto Rio Branco)
Veio em um mesmo tom o comunicado oficial do Itamaraty sobre o caso: “Vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos”, declarou a secretária da América Latina e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Gisela Maria Figueiredo. “No momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, [é essencial que] na América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação”, completou ela.
Panorâmica do rio Essequibo na floresta amazônica, na região de Potaro-Siparuni (Guiana) (foto: Patrick Fort/AFP)
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